Direito Tributário (Tax Law)

A impenhorabilidade de um bem da Administração não é consequência direta da sua natureza pública

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Direito Administrativo / Direito Público / Serviço Público / A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais / Penhora on Line / Execução Fiscal / Serviço Público / A (in)disponibilidade do interesse público: consequências processuais / Penhora on Line / Execução Fiscal

A criação de pessoa jurídica e a elisão tributária

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Cessão de precatórios implica ganho de capital

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Processual Civil / Direito Administrativo / Direito Público / Direito Tributário / Precatórios

Da repartição das receitas tributárias

Federalism / Fiscal federalism and decentralization / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Constitucional / Direito Público / Direito Financeiro

A PERMUTA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA E O MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA DO GANHO OU PERDA DE CAPITAL

Direito Tributário (Tax Law)

(IN) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ALTERAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DE REGRAS PROCESSUAIS

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Tributário

Um Estudo da Moralidade no Direito Tributário à luz das ideias de Hebert Hart e Jurgen Habermas

Jurgen Habermas / Direito Tributário (Tax Law) / H.L.A. Hart / Moralidade

SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E AS SOBRETAXAS POR EXCESSO DE CONSUMO OU DESPERDÍCIO: BREVE NOTA INTRODUTÓRIA SOBRE UM TEMA ESQUECIDO

Environmental Law / Water quality / Direito Tributário (Tax Law) / Políticas Públicas / Saneamento Ambiental / Valor costo y tarifas del agua / Derecho Financiero Y Tributario / Environmental Taxation / Public Policy / Valor costo y tarifas del agua / Derecho Financiero Y Tributario / Environmental Taxation / Public Policy

A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição - REPRO 185

Civil Procedure / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Processual Civil / Direito Constitucional / Diritto Processuale Civile

A responsabilidade tributária do sócio cotista: o fim da autonomia patrimonial?

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Empresarial / Direito Empresarial e Tributário

A responsabilidade tributária do cotista na dissolução irregular da sociedade limitada

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Empresarial / Direito Empresarial e Tributário

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Eficácia e aplicabilidade dos tratados em matéria tributária no direito brasileiro. In: Revista de Informação Legislativa, ano 44, n. 175 (2007), p. 155-162.

Tax Law / International Tax Law / Direito Tributário (Tax Law) / Direito Constitucional / Direito Internacional / direito Internacional público / Direito Tributário Brasileiro / Tratados Internacionales / Direito Tributário / Direito Tributario / direito Internacional público / Direito Tributário Brasileiro / Tratados Internacionales / Direito Tributário / Direito Tributario

Por que os direitos fundamentais ainda não influenciam, totalmente, na tributação? Um breve ensaio sobre a ética fiscal

Tax Law / Philosophy Of Law / Direito Tributário (Tax Law) / Elements of Moral Philosophy / Tax and Ethics / Tax Ethics

Dissertação de Mestrado

Direito Tributário (Tax Law)

A constitucionalização do direito tributário: a justiça fiscal numa visão liberal-igualitária

Direito Tributário (Tax Law) / Direito Constitucional / Neoconstitucionalismo / Liberalismo / Direito Financeiro / Justiça Fiscal / Teorias Da Justiça / Constitucionalização do Direito / Justiça Fiscal / Teorias Da Justiça / Constitucionalização do Direito

Ética nas relações tributárias

Direito Tributário (Tax Law) / Filosofía Política / Ética / Etics

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